Quando
a juíza eleitoral do Brejo da Madre de Deus, Marcyrajara Gois de Arruda
deferiu a candidatura do candidato a eleição suplementar, Hilário Paulo
(PSDC), da Coligação “Amor Pelo Brejo”, a magistrada determinou que o candidato fosse desincompatibilizado do cargo de prefeito interino, e diante do silêncio do candidato, ela entendeu querepresentaria a sua desincompatibilização.
Mas
o que aconteceu foi que o candidato Hilário Paulo desobedeceu à
determinação da justiça eleitoral, e por esse motivo, teve seu registro
de candidatura cassado (indeferido), na terça feira (11).
Hilário tem um prezo de três dias para recorrer da decisão.
Veja como foi a sentença da Juíza Marcyrajara Gois de Arruda:
Pelo
exposto, acolho os embargos ofertados indicando o entendimento pela
desincompatibilização do Embargante e diante dos argumentos suscitados
pelo requerente, provenientes de fatos ignorados por este Juízo na data
da sentença, mas trazidos aos autos pela parte embargante de que não se
perfez sua desincompatibilização do cargo, considero ausente um dos
requisitos a admissibilidade do registro de candidatura, e, em juízo de
retratação, INDEFIRO o requerimento de registro de candidatura (RRC) do candidato HILÁRIO PAULO DA SILVA, da Coligação "AMOR PELO BREJO", para
concorrer ao cargo de PREFEITO, tendo em vista que não providenciou
atempadamente a sua desincompatibilização do Cargo de Prefeito, nos
termos dos §§ 7º e 9º do art. 14 da Constituição Federal (uma das
condições de deferimento do registro de candidatura).
Publique-se,
registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo de 03 (três) dias para
eventual interposição de recurso contra esta decisão de reconsideração.
Não havendo impugnação tempestiva, certifique-se o trânsito em julgado e
ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as baixas e demais formalidades
legais. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
Regional Eleitoral do Estado do Pernambuco (TRE/PE) para o regular
processamento e julgamento do recurso interposto.
Brejo da Madre de Deus, em 11 de junho de 2013.
MARCYRAJARA MARIA GOIS DE ARRUDA
JUIZA ELEITORAL DA 54 ZONA
Do Estação Notícias Fonte: DivugaCand