Durante a noite de ontem, quarta feira, dia 13 de novembro, a
Presidente Dilma Rousseff (PT) vetou o projeto de lei que devolvia aos
estados a autonomia de legislar sobre a criação, desmembramentos e fusão
de municípios.
Dilma enviou carta ao Congresso Nacional alegando que a criação de
novas cidades acarretaria em aumento excessivo de gastos. “A medida
permitirá a expansão expressiva do número de municípios no País,
resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura
administrativa e representativa. Além disso, esse crescimento de
despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará
negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade
macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos
recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, o que
prejudicará principalmente municípios menores e com maiores dificuldades
financeiras”, afirmou.
A decisão da Presidenta pegou de surpresa os lideres do movimento
emancipalistas de todo Brasil, que já dava como certo a sanção de Dilma.
No interior do Agreste de Pernambuco o sonho dos moradores de Pão de
Açúcar (Taquaritinga do Norte) e São Domingos (Brejo da Madre de Deus)
foi tomado com a incerteza de quando poderão ver suas comunidades se
auto administrarem.
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