Dr. Rodrigo, em posse de cópia da representação entregue no Ministério Público
Na manhã desta terça-feira (29), o advogado da Bancada de Oposição,
Dr. Rodrigo José Aragão, entregou no Ministério Público uma
representação contra o governo Edson Vieira (PSDB), sobre a nomeação de
gestores de escolas da rede municipal, feita em seu governo.
Segundo o documento, de cinco páginas e assinado por todos os sete
vereadores da bancada, o prefeito teria nomeado seus gestores de escolas
em desacordo com a lei 1885/2010, que afirma que a eleição de tais
gestores deveriam ser escolhidos, mediante eleição direta pela
comunidade escolar, composta por professores, pais e alunos.
Dr. Hodir Guerra, checando o conteúdo da representação.
Segundo o promotor Dr. Hodir Guerra, que recebeu o documento, a
bancada de oposição deverá informar como ocorreu o processo de eleições
dos gestores de escolas, nos anos de 2011 e 2012, para que o prefeito
Edson Vieira possa ser oficiado para que preste os devidos
esclarecimentos sobre a representação.
“A Lei Municipal, que trata da representação, é a Lei 1885/2010. Em
verdade ela trata da Eleição Direta para diretores das escolas
municipais pela comunidade escolar. A ideia do ofício, dirigido aos
representantes é, justamente, para eles esclarecerem para mim quem é
essa comunidade escolar, ou seja: quem foram os eleitores das eleições
de 2011 e 2012 para que a gente possa tratar da mesma maneira como
ocorreu nas eleições passadas, com a eleição de 2013”, destacou.
“Representação não prospera porque lei não é regulamentada. A oposição está sendo hipócrita”, afirma Afrânio
Afrânio Marques.
Em entrevista concedida ao blog, o vereador situacionista Afrânio Marques (PDT) comentou sobre o caso.
Para ele, a bancada de oposição está “sendo hipócrita” em colocar tal
representação, já que ela era contrária à implantação da lei na época
em que ela foi apresentada, projeto esse, segundo ele, de sua autoria e
de Dimas Dantas (PP), quando vereador.
“A representação não prospera, porque o que regulamentava era a lei,
mas eles nunca foram favoráveis em votá-la. Nunca houve eleição em anos
anteriores, porque nunca houve regulamentação dessa lei”, especificou o
vereador, que afirmou também que havia uma indicação de eleição direta
dos gestores, mas sem especificar critérios como tempo de cargo por
exemplo.
Primeira página do documento (clique para ampliar)
