Bancada de Oposição afirma que critério para nomeação de gestores de escolas, pelo governo Edson Vieira, foi o apadrinhamento político

Dr. Rodrigo, em posse de cópia da representação entregue no Ministério Público

Na manhã desta terça-feira (29), o advogado da Bancada de Oposição, Dr. Rodrigo José Aragão, entregou no Ministério Público uma representação contra o governo Edson Vieira (PSDB), sobre a nomeação de gestores de escolas da rede municipal, feita em seu governo.

Segundo o documento, de cinco páginas e assinado por todos os sete vereadores da bancada, o prefeito teria nomeado seus gestores de escolas em desacordo com a lei 1885/2010, que afirma que a eleição de tais gestores deveriam ser escolhidos, mediante eleição direta pela comunidade escolar, composta por professores, pais e alunos.

Dr. Hodir Guerra, checando o conteúdo da representação.

Segundo o promotor Dr. Hodir Guerra, que recebeu o documento, a bancada de oposição deverá informar como ocorreu o processo de eleições dos gestores de escolas, nos anos de 2011 e 2012, para que o prefeito Edson Vieira possa ser oficiado para que preste os devidos esclarecimentos sobre a representação.

“A Lei Municipal, que trata da representação, é a Lei 1885/2010. Em verdade ela trata da Eleição Direta para diretores das escolas municipais pela comunidade escolar. A ideia do ofício, dirigido aos representantes é, justamente, para eles esclarecerem para mim quem é essa comunidade escolar, ou seja: quem foram os eleitores das eleições de 2011 e 2012 para que a gente possa tratar da mesma maneira como ocorreu nas eleições passadas, com a eleição de 2013”, destacou.

“Representação não prospera porque lei não é regulamentada. A oposição está sendo hipócrita”, afirma Afrânio

Afrânio Marques.

Em entrevista concedida ao blog, o vereador situacionista Afrânio Marques (PDT) comentou sobre o caso.

Para ele, a bancada de oposição está “sendo hipócrita” em colocar tal representação, já que ela era contrária à implantação da lei na época em que ela foi apresentada, projeto esse, segundo ele, de sua autoria e de Dimas Dantas (PP), quando vereador.

“A representação não prospera, porque o que regulamentava era a lei, mas eles nunca foram favoráveis em votá-la. Nunca houve eleição em anos anteriores, porque nunca houve regulamentação dessa lei”, especificou o vereador, que afirmou também que havia uma indicação de eleição direta dos gestores, mas sem especificar critérios como tempo de cargo por exemplo.

Primeira página do documento (clique para ampliar)